Concurso para juiz do Rio Grande do Sul terá, pela primeira vez, cotas raciais

Concurso para juiz do Rio Grande do Sul terá, pela primeira vez, cotas raciais

Será reservado 25% das vagas a negros e a pessoas com deficiência. As inscrições para o cargo no Poder Judiciário estão abertas

Pela primeira vez, o concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Magistratura do Rio Grande do Sul terá a reserva de cotas raciais. A iniciativa consta do edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (27/10). Das 60 vagas iniciais previstas, 20% serão reservadas a negros e 5% às pessoas com deficiência. Serão, assim, 45 vagas para ampla concorrência, 12 para negros e três para pessoas com deficiência.

A iniciativa tem como base a Resolução 203 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário. As vagas reservadas que não forem preenchidas, serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação. A realização do certame ficará a cargo da FAURGS (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

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Em abril de 2014, a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) e representantes do movimento negro entregaram ao presidente do TJ/RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), José Aquino Flôres de Camargo, uma sugestão de projeto de lei sobre o tema. A matéria já foi aprovada no Órgão Especial quanto ao mérito, mas ainda precisa ser formatada antes de ser enviada à AL/RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul).

Em reunião, os associados destacaram a importância da aprovação da lei sobre a reserva de vagas no Estado, independente da Resolução do CNJ. “É representativo que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul seja o autor de uma lei criando o sistema de cotas. É muito importante que os negros estejam em todo o serviço público. Trata-se de um resgate histórico que toda a sociedade tem com o povo negro”, salienta o subdiretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Francesco Conti.

O procurador do Estado e integrante do movimento negro, Jorge Terra, também comemorou a iniciativa do sistema de cotas. “Penso que a aplicação do sistema de cotas raciais é a afirmação do Poder Judiciário como uma instituição que valoriza e reconhece a diversidade como instrumento de transformação social”, destaca.